9.12.09

Sobre a moderação de comentários

Sei que estou atrasadinha no assunto, mas num dos posts passados, quando avisei que os comentários do blog estavam sendo moderados, um dos meus leitores (o mais antigo, inclusive) fez um comentário bastante interessante, que merece ser compartilhado com vocês. Assim, como nem todo mundo abre a caixa do Mr. Halo em posts anteriores, achei que transcrevê-lo aqui (com a devida permissão) seria mais garantido. Dr. Amaury Carvalho, Advogado que está se especializando em direito na internet (ou sei lá que termo tenha a especialização dele, mas a essência é essa) tem a palavra:

“A questão de moderar os comentários nos blogs é legítima e necessária.

Quando se coloca um um blog "no ar" ele não está aberto - apenas - para amigos e conhecidos. Está aberto para TODOS, inclusive pessoas sem qualquer expressão de ética, moral ou justiça.

Realmente, já faz um tempo, que o judiciário vem condenando o "dono" do blog por comentários que ele deixa postar no seu blog. Alguns, também, foram condenados pela própria postagem do texto principal do blog.

Embora uns mais exaltados tenham partido em defesa da "liberdade de expressão", DEVE ser lembrado que a tal "liberdade de expressão" é, realmente, um direito fundamental, garantido constitucionalmente. PORÉM não é um direito absoluto.

Não se pode utilizar a "liberdade de expressão" para justificar o abuso outra pessoa, a mentira, a violência, a calúnia, a difamação, o ódio racial ou a obscenidade (dentre tantas outras coisas que costumeiramente temos visto, de forma a destruir a reputação de outrem).

O blogueiro deve ser responsável. Responsável pelo que escreve e, também, pelo que dá espaço e permite que outros escrevam na sua página.

O blogueiro deve ter, além da noção da democracia que defende a "liberdade de expressão", a certeza da existência de necessidade do equilíbrio entre os diversos direitos, afinal pode existir o "conflito de direitos fundamentais (Grunrechtskollision). Quando o exercício de um direito fundamental por parte de um titular conflita com o exercício de direito fundamental de outro titular, ocorre o choque de direitos (cf. CANOTILHO, 1993:643).

Exemplo: Direito e liberdade de expressão versus o direito a intimidade da pessoa vítima da alusão vexatória.

Percebe-se que os "titulares dos direitos" exemplificados têm suas garantias expressamente definidas nos incisos IX e X do artigo 5° , Capítulo I do Título I, capitulado pelos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal:

IX- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

O desafio, então, para o blogueiro (e para a democracia) é o equilíbrio: defender a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, impedir o discurso que seja ofensivo à intimidade e a imagem das pessoas, equilíbrio este pautado - igualmente - em direitos fundamentais.”

A título de explicação: Blogueiros estão sendo processados por conta de comentários feitos em seus blogs, e, embora provem que não foram os autores, são responsabilizados por TUDO o que é dito (escrito) em página de sua propriedade. Assim, resguardando os bens que eu nem tenho pra penhorar e pagar uma possível multa, só publico agora o que puder ser publicado, sem ofensa, injúria, calúnia ou difamação a quem quer que seja.

Tudo bem, eu sei que meu blog nem é polêmico, que não trata de assuntos que normalmente gerem confusão, mas… não custa tomar certas precauções.

Um comentário:

Anônimo disse...

Muito bom esse texto. Tá ficando boa!
Abraço
P. Nico White